No dia 25 de março de 2023, o Papa Francisco promulgou o Motu Proprio Vos estis lux mundi, estabelecendo diretrizes mais precisas para a proteção de menores, de pessoas com uso habitual imperfeito da razão e de adultos vulneráveis. O documento reforça a responsabilidade da Igreja na prevenção e no combate a crimes de natureza sexual praticados por clérigos, membros de Institutos de Vida Consagrada (IVC), de Sociedades de Vida Apostólica (SVA), bem como por moderadores de Associações Internacionais de Fiéis reconhecidas ou erigidas pela Sé Apostólica. Além disso, busca coibir o abuso de autoridade para a prática de atos contrários ao sexto mandamento da Lei de Deus.

 

 A Missão Belém, enquanto Associação Privada de Fiéis, nos termos dos cânones 298 e seguintes do Código de Direito Canônico, em plena comunhão com a Arquidiocese de São Paulo, na pessoa de seu Arcebispo Dom Odilo Pedro Scherer, e atendendo ao apelo da Igreja para a proteção e promoção da dignidade de menores e pessoas em situação de vulnerabilidade, resolve instituir, no âmbito da Associação, a Comissão de Tutela dos Menores e das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, com o objetivo de garantir que todas as medidas adotadas estejam em conformidade com o Motu Proprio Vos estis lux mundi (edição revisada de 25 de março de 2023), demais normas canônicas aplicáveis e a legislação civil vigente.

 

Nesta página, encontram-se o Decreto que regula a Comissão, bem como a nomeação de seus membros, entre os quais os presidentes, Padre André de Toledo Alves e a consagrada perpétua Irmã Renata Lopes Benvindo, além dos demais integrantes.